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Ao menos 12 mulheres latino-americanas e caribenhas são vítimas de feminicídio todos os dias, alerta a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em relatório divulgado na segunda-feira (24), véspera da conferência do organismo sobre igualdade gênero. O documento aborda uma série de riscos — como violência, pobreza e trabalho precário — aos quais as mulheres da região estão mais suscetíveis do que os homens.

Dados de 2014 coletados em 25 países apontam que um total de 2.089 mulheres foram mortas na América Latina e no Caribe apenas por serem mulheres.

No Brasil, o cenário é ainda mais alarmante. Em 2013, foram 4.762 assassinatos — uma média de 13 por dia — que tiveram como vítimas pessoas do sexo feminino. O país tem uma taxa de feminicídios estimada em 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Divulgado em meio a uma onda de protestos que atravessa Estados-membros para pedir o fim da violência contra a mulher, o relatório da CEPAL alerta ainda para outros obstáculos à autonomia feminina, como miséria, precarização da mão de obra e exclusão das instâncias de decisão política.

Enquanto em 2002, para cada 100 homens vivendo em lugares pobres da região, havia 107 mulheres, em 2014 o número delas aumentou para 118. Inversamente, no mesmo período, a pobreza média nos Estados-membros da CEPAL caiu de 43,9% para 28,2%.

De acordo com o relatório, 29% das mulheres não têm renda própria — entre os homens, a proporção é de 12,5% — e 26% recebem salário inferior ao mínimo estipulado pelas leis nacionais, em comparação a 18,3% de homens também sub-remunerados. Apenas 7% das mulheres possuem renda igual ou superior a quatro salários mínimos. A porcentagem entre os homens é de 16%.

A agência regional das Nações Unidas reitera que “o mercado de trabalho é a chave mestra da igualdade, uma vez que é lá que a redistribuição de renda e também de direitos ocorre de forma efetiva”.

A paridade de gênero no campo da produção, porém, ainda parece uma realidade distante na América Latina e no Caribe, e uma das causas das diferenças de remuneração entre homens e mulheres é a distribuição da mão de obra feminina por áreas menos valorizadas.

Cerca de 78% das mulheres da região trabalham nos três setores definidos como de baixa produtividade — agricultura, comércio e serviços sociais, comunitários e pessoas. São funções que concentram os piores salários, a menor cobertura das redes de seguridade social e os menores índices de contato com tecnologias e inovação.

Mesmo observando progressos — a diferença salarial entre homens e mulheres foi reduzida em 12,1% de 1990 e 2014 —, a CEPAL alerta que em média mulheres ainda recebem apenas 83,9% do que é pago aos homens. A diferença é maior conforme aumenta o nível de educação do segmento populacional analisado, ressalta o relatório.

Em casa, as tarefas domésticas ainda são partilhadas de forma desigual entre familiares do sexo feminino e masculino. Mulheres realizam de 71% a 86% do trabalho domiciliar não remunerado. Metade das mulheres que vivem com crianças menores de sete anos de idade está fora do mercado de trabalho.

Mulheres fora dos espaços de decisão política

Nos países-membros, o número de mulheres presentes nos espaços estatais de tomada de decisão não ultrapassa os 30% — nos órgãos legislativos, a média regional é de 29,9%; nas cortes supremas, 29,1%; nos conselhos, 27,3%; nos gabinetes ministeriais, 23,9%, e nas prefeituras, 12,3%.

A CEPAL propõe a paridade nessas instâncias um “critério ordenador da democracia”. O organismo lembra que adoção em 2015 da Agenda 2030 da ONU inaugura novas oportunidades para fortalecer o empoderamento e a autonomia das mulheres. “É urgente reposicionar os planos de igualdade de gênero como espinha dorsal das estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo”, enfatiza a agência da ONU.

A partir de terça-feira (25), representantes dos Estados sob mandato da CEPAL estarão reunidos em Montevidéu para a XIII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe. O encontro vai até a próxima sexta-feira (28).

Organização das Nações Unidas (ONU)