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O Brasil vive um momento de “inflexão liberal” por força das propostas de reforma trabalhista e previdenciária que tramitam no Congresso Nacional. Esta é a opinião do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

«Acho que muitas mudanças precisam ser feitas no Brasil, mas devem ser feitas sob um viés que favoreça ou pelo menos equilibre as relações sociais. E o que nós estamos assistindo, desgraçadamente, é uma inflexão liberal sem precedentes”, afirma o socialista.

No dia 24 de abril, a Executiva Nacional do PSB definiu posição contrária às reformas da previdência e legislação trabalhista, e, por ampla maioria, fechou questão sobre o tema.

Antes da reunião do colegiado, o partido realizou vários debates sobre as reformas com a participação das bancadas no Congresso, de filiados, dirigentes e especialistas. Uma consulta na internet, aberta à sociedade, permitiu a qualquer cidadão opinar sobre a reforma da previdência.

Sobre a reforma trabalhista, Siqueira afirma que a tese de que a legislação trabalhista é um obstáculo à geração de empregos, e por isso deveria ser mudada, “é uma falácia dos liberais” e não se sustenta na prática.

“Nós saímos de um país agrário para um país capitalista, que está entre as dez economias mais importantes do planeta, com essa mesma legislação. Então, não é ela que impede o crescimento do país, embora ela precise ser aperfeiçoada”, analisa.

Para o socialista, não é possível se fazer justiça social estritamente com ideias de liberdade econômica. “Vejam os dados de empobrecimento da população dos Estados Unidos, por exemplo, quando ingressou em políticas liberais. Não é pelo liberalismo que se chega à justiça social, é o contrário. Mas também não pode ser pelo conservadorismo, tem que ser pela mudança dentro de um viés de natureza absolutamente social”, defende.

“O discurso liberal é um discurso do fracasso, é um discurso da injustiça. Como nós queremos tornar vulneráveis esses direitos (com as reformas propostas pelo governo) se não chegamos ao patamar mínimo aceitável de desenvolvimento humano”, questiona.

Quanto à reforma da Previdência, a maioria dos deputados socialistas tem se manifestado criticamente. Na reunião com os parlamentares, Siqueira lembrou seu encontro com o presidente Michel Temer, quando afirmou que o PSB não poderia apoiar a proposta original do governo, e com o relator da proposta, deputado federal Arthur Maia, a quem apresentou sugestão de mudanças da proposta em pontos considerados fundamentais pelo PSB.

O socialista voltou a questionar a tese de déficit previdenciário. “Se há déficit na previdência, vamos admitir que tenha, esse déficit se deve à permanente posição dos conservadores de tentar inviabilizar a Seguridade Social. Porque todas as receitas que foram criadas para financiar foram desviadas e estão sendo desviadas permanentemente”, criticou.

Na Constituição de 1988, o Brasil implantou um sistema de seguridade social, que permitiu acesso universal à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS), previdência social para trabalhadores urbanos e rurais (que não possuíam este direito), e assistência social, por exemplo, para deficientes e pessoas de baixa renda. Esse sistema custa ao país cerca de R$ 700 bilhões ao ano. «É a mais importante política social instituída no país desde a redemocratização», considera Carlos Siqueira.

Proposta de reforma da previdência

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016), mais conhecida como reforma da previdência, apresenta pontos que podem prejudicar a classe trabalhadora. Entre as principais mudanças estão a idade mínima e o tempo de contribuição, as regras de transição e aposentadoria rural.

Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar por idade (com 65 anos de idade para homens e 60 anos para mulheres somados com 15 anos de contribuição) ou por contribuição (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres), sendo que, nesse caso, podem se aposentar com qualquer idade. Com a reforma, as mulheres deverão se aposentar aos 62 anos e homens aos 65, com contribuição mínima de 25 anos. Para receber a aposentadoria integral, o tempo de contribuição de ambos será de 40 anos, sendo o teto no valor de R$ 5.531,31. Para os trabalhadores do campo, a regra será de 60 anos de idade para homens e 57 para mulheres, ambos tendo que contribuir por 15 anos.

Hoje, é possível acumular pensão e aposentadoria. Entretanto, com a reforma só será permitido acumular o valor de até dois salários mínimos.

A nova regra de transição estabelece pedágio de 30% em relação ao tempo de contribuição para aposentadoria sob as regras atuais, com idade mínima de 55 anos para homens e 53 para mulheres. Ou seja, esses trabalhadores poderão se aposentar de acordo com as normas antigas desde que paguem esse porcentagem sobre o valor correspondente ao tempo que resta para a aposentadoria.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar a reforma previdenciária planeja votar o texto do relator nesta quarta-feira (3). Para ser aprovada e avançar para o plenário da Casa, a proposta precisa do voto da maioria absoluta dos deputados presentes ao colegiado.

Proposta de reforma trabalhista

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo atual governo altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem como ponto principal fazer com que o acordo entre empregadores e empregados prevaleça sobre a legislação trabalhista, ou seja, a predominância do “negociado sobre o legislado”.

O projeto de lei estabelece ainda mudanças como o parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas; a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês, podendo chegar a até 12 horas diárias (oito horas normais mais quatro horas extras) e 48 horas semanais; a flexibilização do horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, sendo de no mínimo 30 minutos; o pagamento opcional da contribuição sindical pelo trabalhador; o tempo gasto no percurso para chegar ao trabalho e no retorno para casa não será mais contado como parte da jornada.

A proposta cria também duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente por jornada ou hora de serviço, e o home office. Na jornada intermitente, o trabalhador atua apenas alguns dias da semana ou algumas horas por dia, negociadas com o empregador e deve ser avisado com pelo menos cinco dias de antecedência. Outro ponto do projeto permite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes considerados insalubres com a apresentação de um atestado médico que garanta não haver riscos à saúde da mãe e do bebê. Ações trabalhistas contra a empresa, os honorário periciais e custos processuais serão pagos pelo próprio trabalhador, diferentemente de como é hoje quando os custos são cobertos pelo Poder Público.

O projeto de lei (PL 6787/2016) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 26 de abril, com 296 votos a favor e 177 contrários. Agora, o texto será discutido nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), seguida pela de Constituição e Justiça (CCJ) e pela de Assuntos Sociais (CAS).

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional