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O Acordo de Paris, em vigor desde sexta-feira (4) e já ratificado por mais de 90 países, prevê uma série de mecanismos e processos para limitar o aquecimento global até no máximo 2°C até o final deste século, comparado aos níveis da era pré-industrial, mas não detalha o conjunto de ações operacionais para se alcançar esse objetivo. O foco dos negociadores em Marrakesh será escrever o «livro de regras» do acordo e fixar um prazo para sua conclusão. Este processo pode se estender até 2018.

Um dos pontos importantes em discussão é a criação de mecanismos de transparência para verificar de que maneira cada país está adotando programas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. As metas domésticas são apresentadas no Acordo de Paris no que ficou conhecido como Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, da sigla em inglês).

A maior parte dos países foram modestos ao definir suas NDCs e sequer traçaram uma estratégia para cumpri-las. O Brasil foi ambicioso, se comprometendo com uma redução de 37% de suas emissões de gases até 2025, abaixo dos níveis de 2005, e de 43%, a título indicativo, até 2030. As ações de mitigação do Brasil estão concentradas nos setores de agropecuária, energia, combate ao desmatamento, restauração e reflorestamento. Mas a estratégia brasileira de implementação só deverá estar concluída no final do ano que vem.

Na COP 22, os países ricos também devem apresentar um plano para alcançar a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, para que os países em desenvolvimento possam adaptar suas economias às mudanças climáticas. Os recursos não poderão depender unicamente de doações dos Estados e a iniciativa privada terá de participar do esforço. A questão é em que proporção. Os países africanos, por exemplo, reivindicam subvenções não reembolsáveis. A assistência técnica e a transferência de tecnologia são outros pontos ainda não assegurados e considerados fundamentais para a criação de políticas de «desenvolvimento limpo», nos setores de energias renováveis, transportes, agricultura e construção civil.

Projetos devem sair do papel

A reunião no Marrocos ocorre em uma atmosfera de otimismo, devido à celeridade com que o Acordo de Paris entrou em vigor. Para efeito de comparação, o último compromisso de peso na área do clima, o Protocolo de Quioto (1997), demorou mais de sete anos para ser efetivado e não inclui dezenas de poluidores, como China e Estados Unidos.

Especialistas dizem que mais do que uma negociação política nas altas esferas dos Estados, etapa já cumprida pelo Acordo de Paris, o encontro em Marrakesh deve revelar projetos concretos de combate às mudanças climáticas, associando empresas, bancos, ONG’s e representantes públicos locais e regionais.

O francês Pierre Radanne, especialista em políticas energéticas de combate ao aquecimento global, diz que sua maior expectativa é ver projetos de descarbonização saindo do papel com financiamento assegurado, o que seria a prova da mudança de mentalidade e da reorientação da economia mundial para uma futuro mais verde.

Iniciativas do Brasil na COP 22

Em Marrakesh, o Brasil irá apresentar uma plataforma global para biocombustíveis de segunda geração e de baixo carbono. Chamada de Plataforma para o Biofuturo, a iniciativa do governo brasileiro está em discussão com 20 países, incluindo Estados Unidos, China e Índia, Canadá, Reino Unido, França, Itália, além de nações africanas.

À margem da COP 22, o Brasil também deve assinar um projeto de cooperação sul-sul para reforço dos sistemas nacionais de monitoramento florestal, por dados de satélite e ferramentas geoespaciais, com dez países da zona de florestas da África Central. As negociações, segundo a delegação brasileira, estão bem avançadas.

RFI