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O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro vai decidir se crimes cometidos durante a ditadura militar são imprescritíveis. A discussão faz parte de um pedido de extradição de um argentino, acusado de participar de uma associação paramilitar que operou entre os anos de 1973 e 1975.

O caso trata de Salvador Siciliano, que teve ordem de prisão expedida pela Justiça da Argentina por suspeita de ter participado de associação paramilitar chamada «Triple A». Segundo o Judiciário daquele país, a associação se dedicou ao assassinato de integrantes da militância de esquerda, eliminação de comunistas, desafetos do governo e ameaças públicas por propaganda política. Há vários casos narrados de sequestro, agressão e assassinato praticados pela entidade.

A Procuradoria Geral da República (PGR) alega que os crimes foram considerados na Argentina como contra a humanidade e declarados, portanto, imprescritíveis, sendo que o mesmo deve ser reconhecido no Brasil, que está sujeito a princípios e regras do direito internacional que levariam à mesma conclusão. Em 2010, o STF manteve a interpretação de que a Lei da Anistia vale para agentes de repressão que cometeram crimes durante o regime militar.

Na terça-feira (1º), integrantes da 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros, decidiram, por unanimidade, encaminhar o caso da extradição de Salvador Siciliano para o plenário da Corte.

Com informações da assessoria de comunicação do STF