BLOG

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (11), em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à entidade Justiça Global. O motivo da queixa é um decreto presidencial publicado mais no Diário Oficial da União, com determinação para que todos os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados. O texto também decide acabar com a remuneração para esses cargos, que passarão a ser ocupados por voluntários aprovados pelo próprio presidente.

O órgão em questão é ligado ao Ministério Público (MP) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e tem como função promover fiscalizações e produzir relatórios sobre violações de  direitos humanos  e  casos de tortura  em espaços de privação de liberdade (como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas). A denúncia sobre a exoneração e a mudança nos salários foi enviada a Nils Melzer, relator especial da ONU para assuntos ligados à tortura e tratamentos e punições degradantes.

De acordo com a Justiça Global, a medida do presidente impossibilita que o órgão opere e representa “um sério ataque às políticas de prevenção e combate à tortura e à proteção dos direitos humanos no Brasil”. A entidade lembra, no texto, que o Brasil é obrigado a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura, reconhecida anteriormente pelo país de maneira oficial.

A denúncia enviada a Nils Melzer afirma ainda que o decreto levou o órgão a existir “somente no papel”, já que teria minado as suas capacidades operacionais. Assim como peritos destacaram mais cedo ao jornal O Globo, a Justiça Global pontua que o trabalho da equipe de fiscalização deve ser remunerado, uma vez que envolve dedicação integral e exclusiva. Para a entidade, essa é uma questão imprescindível para garantir autonomia e independência de investigações sobre violações de direitos humanos no Brasil.

O Globo