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Diante da falta de solução e de informações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, a Anistia Internacional reivindica um mecanismo externo e independente para monitorar as investigações. «Após quatro meses sem solução, a credibilidade do sistema de Justiça criminal está em xeque», afirmou a diretora de pesquisa da entidade, Renata Neder. «Está claro que as instituições não têm credibilidade, eficácia, competência ou vontade de resolver o caso», afirmou.

Segundo a ONG, várias informações graves divulgadas pela imprensa seguem sem nenhum tipo de esclarecimento pelas autoridades: «que a munição utilizada pertenceria a um lote que teria sido vendido à Polícia Federal; que a arma empregada seria uma submetralhadora de uso restrito das forças de segurança; que submetralhadoras do mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil; que câmeras de vídeo no local do assassinato teriam sido desligadas na véspera do crime.»

Além disso, «a dinâmica da execução e a precisão dos tiros sugerem a participação de pessoas com treinamento específico e qualificado», segundo a nota da Anistia. «O silêncio e a confidencialidade que têm como objetivo garantir a eficácia da investigação não podem ser confundidos com o silêncio das autoridades diante da obrigação de esclarecer corretamente a execução de Marielle», afirmou a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

Renata Neder explicou que, embora a Câmara dos Deputados tenha criado uma comissão de acompanhamento das investigações e essa iniciativa seja positiva, o que a Anistia está propondo é uma comissão independente, que não faça parte do aparato estatal.

«Não estamos propondo um modelo específico (de comissão); existem diferentes modelos e formatos», explicou Renata. Ela citou como exemplo o grupo criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Nicarágua para investigar execuções por parte das forças do Estado em protestos civis. Outro exemplo é o grupo criado em Honduras para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Berta Cáceres, líder indígena e ativista ambiental.

«O essencial é que seja um grupo independente, em que não haja conflito de interesses, e formado por especialistas da área, como peritos e juristas», explicou Renata.

«A não solução do caso demonstra de forma inconteste a falta de compromisso do Estado brasileiro com seus defensores e defensoras de direitos humanos. Em vida, Marielle sempre se mobilizou por justiça e contra a violência do Estado. Pressionar pela resolução deste crime é manter viva sua luta por direitos, seu legado e sua memória», concluiu Jurema Werneck.

Poder público

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil limitou-se a dizer que «o caso segue sob sigilo». Consultadas, a Secretaria de Estado de Segurança e o Gabinete da Intervenção Federal no Rio não responderam aos questionamentos.

Agência Estado