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A Executiva Nacional do PSB decidiu fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em reunião na noite desta segunda-feira (24), em Brasília.

O PSB também resolveu adotar posição contrária ao sistema de lista fechada e apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.

Sobre a reforma trabalhista, o colegiado ratificou por 20 votos a cinco uma resolução aprovada no XIII Congresso Nacional do partido, em 2014, contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”.

Em seguida, por 20 votos a sete a Executiva aprovou o fechamento de questão contra a proposta do atual governo que altera as leis do trabalho.

Na votação sobre a reforma da previdência, o colegiado se posicionou por 21 votos a dois (com uma abstenção) contrário à proposta em discussão na Câmara. Na sequência, por 20 votos a cinco decidiu por fechar questão em relação à proposta de emenda constitucional.

Ao final do encontro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a decisão da Executiva Nacional é coerente com a história de lutas do partido em defesa dos direitos sociais no país.  “O PSB é um partido que tem 70 anos e não se vê obrigado a votar matérias contraditórias com sua história. A nossa posição é clara e respeita essa longa trajetória», disse.

De acordo com Siqueira, o PSB reconhece a necessidade de reformas, mas diferente das propostas pelo governo. “O custo de uma reforma deve ser dividido por toda a sociedade, preservando os direitos daqueles que mais precisam, da maioria dos trabalhadores e dos mais pobres”, defende.

Na sua opinião, muitas mudanças precisam ser feitas no Brasil, mas devem ser feitas sob um viés que pelo menos equilibre as relações entre as diferentes classes sociais. “E o que nós estamos assistindo, lamentavelmente, é uma inflexão liberal sem precedentes», avalia.

O partido apresentará uma proposta alternativa ao texto de reforma da previdência encaminhado pelo governo, que será defendida pelos socialistas no Congresso. “Nós temos uma proposta concreta, na forma de uma PEC. Entendemos que o sistema de Seguridade é a política social mais importante do período democrático e deve ser preservado”, afirma.

A decisão da Executiva recebeu o apoio do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que não pode participar da reunião. «Parabenizo a correta posição da nossa Executiva Nacional sobre a posição do partido acerca das reformas financistas não discutidas com o conjunto da sociedade”, afirmou Coutinho em mensagem ao presidente do partido.

A decisão de fechar questão foi defendida pelo vice-presidente de Relações Governamentais do PSB e secretário-geral da Coordenação Socialista Latino-americana (CSL), Beto Albuquerque, como uma forma de manter os princípios partidários. «Essas reformas nos confrontam com questões programáticas, com nossos princípios e nossa história partidária», afirmou.

Albuquerque lembrou que o PSB tem 70 anos de história de defesa dos trabalhadores e precisa estar «unificado em torno de princípios coletivos e não de interesses individuais».

Durante a reunião, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu o posicionamento contrário à reforma trabalhista. «Esta reforma é a mais importante para a existência do PSB. Se nós optamos por ser um partido socialista significa que, na disputa entre capital e trabalho, há um posicionamento claro em defesa do valor do trabalho. A resolução (contrária à reforma) foi aprovada pelo Congresso do partido e não decidida numa reunião da Executiva porque ela diz respeito ao princípio da existência do partido, da defesa de sua origem e de sua identidade», afirmou a senadora favorável ao partido fechar questão.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) classificou a reforma da Previdência como liberal e privatizante. «Essa é a bandeira do nosso partido, a gente sai daqui como o primeiro partido que fechou questão contra essa reforma”, destacou.

Para Delgado, a decisão da Executiva está relacionada às origens do PSB e ao compromisso com a sociedade. “Quando defendemos nossa posição no partido, na Câmara e no Senado, resgatamos as nossas origens de forma altiva e podemos olhar para o cidadão e dizer que temos uma bandeira para as eleições de 2018. Nós, do PSB, precisamos saber para onde caminhamos. Vamos empunhar nossa bandeira e, se nós não fizermos isso hoje, pode ter certeza de que nas eleições do ano que vem nós não poderemos defender as nossas causas», afirmou.

Os socialistas também aprovaram, por unanimidade, as datas do Congresso Nacional do PSB, que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de outubro deste ano.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional