Quanto tempo resta ao projeto de López Obrador?
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Em 1º de dezembro, Andrés Manuel López Obrador estará na metade de seu governo ao completar três anos desde que assumiu como presidente do México. Ele é o presidente mais votado na era democrática do México, com 53% dos votos. O último presidente que havia ganhado com uma porcentagem esmagadora dos votos foi Miguel de la Madrid em 1982, com mais de 70%, mas o México ainda estava sob o autoritarismo do PRI (Partido Revolucionário Institucional).
O sistema político mexicano mudou depois de 1997. Desde então, não havia um governo unificado como o alcançado por López Obrador em 2018. Os governos anteriores: Ernesto Zedillo (entre 1997-2000), Vicente Fox (2000-2006), Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña (2012 e 2018) foram divididos e justapostos. O partido do presidente não controlava o poder legislativo federal nem tinha uma maioria significativa de governadores nos estados.
Nesses anos, o México viveu uma era democraticamente intensa, com um sistema partidário de pluralismo moderado com três forças políticas relevantes, PRI, PAN (Partido de Ação Nacional) e PRD (Partido da Revolução Democrática). O presidente teve que negociar os com líderes partidários; e, por outro lado, os governadores e presidentes municipais se organizaram para fazer contrapeso ao presidencialismo centralizador e fortalecer o federalismo. Para ampliar o controle do poder de maneira horizontal, foram criados órgãos constitucionais autônomos encabeçados por especialistas em matérias específicas.
UMA DEMOCRACIA INEFICIENTE
Mas esta democracia não era eficiente em relação à intensidade das demandas e aos atrasos históricos. De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Qualidade e Impacto Governamental de 2017, os problemas mais urgentes para a população mexicana eram a insegurança, o crime, a pobreza e a desigualdade, apenas depois que a corrupção aparecia.
López Obrador soube ler bem o momento, notou o descontentamento com a classe política e concentrou sua campanha na luta contra a corrupção como o principal problema do país. Nas eleições de 2018, o sistema partidário colapsou, o PRI ficou em terceiro lugar, e MORENA (Movimento Regeneração Nacional), o partido que ele criou apenas em 2012, ganhou em praticamente todos os estados, além de obter uma importante maioria no poder legislativo junto aos seus aliados.
A oposição como um todo ficou com pouca capacidade de operação, o que gerou debandadas para o partido do presidente. Uma vez no poder, AMLO (Andrés Manuel López Obrador) criou uma narrativa em torno da «Quarta Transformação» (4T), um slogan para identificar seu governo que, somado a uma estratégia de permanente polarização, obteve êxito em fazer grande parte da população acreditar que está instaurando um novo regime. Nas eleições intermediárias de 2021, MORENA ganhou onze dos quinze cargos de governador em disputa, novamente uma maioria no legislativo – com seus aliados – e obteve maiorias significativas nas legislaturas subnacionais.
LÓPEZ OBRADOR EM SUA ENCRUZILHADA
Mas a legitimidade se perde ou aumenta em função da eficiência e eficácia. E aí os números não o favorecem. De 2018 a 2020, segundo os dados do Conselho Nacional de Avaliação da Política
Social, o número de pobres aumentou de 41,9% para 43,9%, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) informou que a classe média passou de 53,5 milhões de pessoas em 2018 para 47,2 em 2020. E embora o governo tenha apontado que são consequências da Covid-19, também é verdade que o México é um dos países com os piores indicadores no que diz respeito à gestão da pandemia a nível mundial.
Em termos de corrupção, principal bandeira do governo, segundo o World Justice Project, o México retrocedeu quatorze lugares, ficando em 121º de 126 países. Sua política social tem se concentrado em aumentar os recursos na forma de bolsas de estudo, apoio, créditos, entre outros instrumentos, mas seu desenho padece de graves deficiências institucionais e operacionais, e se tornou mais do que qualquer outra coisa um instrumento de clientelismo eleitoral.
Durante seu governo, militarizou formalmente a segurança pública ao criar a Guarda Nacional com elementos das Forças Armadas, que também ficaram encarregados de diversas tarefas civis, como a construção de um novo Aeroporto, uma refinaria, uma linha de trem, a gestão do recém-criado Banco de Bem-Estar, o funcionamento da alfândega e o controle migratório, entre outros. Esta estratégia é perigosa porque politiza as forças armadas e incentiva a opacidade na gestão.
No restante de seu governo, López Obrador deverá enfrentar muitos desafios. Ele reavivou algumas práticas do sistema presidencial mexicano que haviam desaparecido, tais como o culto à personalidade, o centralismo decisório, obras faraônicas, uma política social baseada em alocações diretas e doações, entre outras. Mas o sistema político mexicano mantém regras muito rígidas não escritas que nenhum presidente politicamente forte conseguiu modificar.
AMLO conhece muito bem o sistema, mas ele caiu na mesma tentação que alguns de seus predecessores. No México, a reeleição presidencial não existe constitucionalmente e é politicamente impensável. Em julho de 2021 López Obrador e seu partido introduziram a figura da «revogação de mandato» na constituição, e distorceram o espírito da carta para que fosse visto como uma «ratificação de mandato». Isto levantou a ideia de uma possível tentativa de modificar seu mandato constitucional.
Outra leitura tem a ver com sua própria posição política dentro de seu movimento. A partir do terceiro ano, os presidentes no México começam a perder o poder, e os atores que o rodeiam começam a se mover estrategicamente, pensando em seu futuro político. É por isso que López Obrador rodeou-se de um gabinete que tem em média mais de 65 anos e a maioria está prestes a se aposentar. Somente seu chanceler, Marcelo Ebrad, e a atual Chefe de Governo da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, que se posicionaram como sucessores naturais. Mas ele literalmente os controla.
Ativar a «revogação do mandato» traduzida como «ratificação» poderia frear as ambições de seus colaboradores com a ideia: «eu mando até o fim». No entanto, López Obrador precisa de um partido forte, mas MORENA tem muito pouca institucionalização, é uma coalizão de posições políticas pragmáticas e uma mistura de ideologias até mesmo contraditórias, por isso dificilmente pode classificar-se como um partido de esquerda, mas se eleva porque sua coesão se baseia na lealdade ao líder.
Nos próximos meses, é muito provável que López Obrador recorra a amplas mobilizações e aprofunde sua estratégia de polarização para manter vivo o projeto que o levou à presidência. Mas isto, por sua vez, será um sinal de que seu poder se desvanece, como o de todos os presidentes fortes que governaram o México.
*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima
Fernando Barrientos Del Monte
Folha de S. Paulo
