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O desmatamento na Amazônia brasileira é impulsionado em grande parte por redes criminosas que usam da violência e intimidação contra aqueles que se colocam em seu caminho, enquanto o governo fracassa em proteger tanto os defensores quanto a própria floresta, disse Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje (17).

O relatório de 169 páginas, “Máfias do Ipê: como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira”, examina como o desmatamento ilegal por redes criminosas e as consequentes queimadas estão relacionados a atos de violência contra defensores da floresta e ao fracasso do Estado em investigar e punir os responsáveis por esses crimes.

«Os brasileiros que defendem a Amazônia enfrentam ameaças e ataques por parte de redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira», disse Daniel Wilkinson, diretor de direitos humanos e meio ambiente da Human Rights Watch. «A situação só está piorando com o presidente Bolsonaro, cujo ataque aos órgãos de proteção do meio ambiente coloca em risco a floresta e as pessoas que ali vivem.»

As redes criminosas têm a capacidade logística de coordenar a extração, o processamento e a venda de madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para intimidar e, em alguns casos, executar aqueles que buscam defender a floresta, constatou a Human Rights Watch.

Em 23 de setembro de 2019, a Organização das Nações Unidas realizará uma cúpula em Nova Iorque para discutir os esforços globais voltados a mitigar as mudanças climáticas. Como contribuição a esses esforços, o Brasil se comprometeu, em 2016, a dar fim ao desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

A Human Rights Watch entrevistou mais de 170 pessoas, incluindo 60 membros de povos indígenas e outros moradores dos estados do Maranhão, Pará e Rondônia. Os pesquisadores também entrevistaram dezenas de servidores públicos em Brasília e na região amazônica, incluindo muitos que forneceram um visão de dentro do governo sobre como as políticas do presidente Bolsonaro estão prejudicando a fiscalização ambiental.

Durante seu primeiro ano no cargo, o presidente Bolsonaro retrocedeu na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraqueceu as agências federais responsáveis, além de atacar organizações e indivíduos que trabalham para preservar a floresta.

Mais de 300 pessoas foram assassinadas durante a última década no contexto de conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais na Amazônia – muitas delas por pessoas envolvidas na extração ilegal de madeira – de acordo com os dados compilados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), e utilizados pela Procuradoria-Geral da República.

A Human Rights Watch examinou 28 assassinatos, a maioria a partir de 2015 – além de 4 tentativas de assassinato e mais de 40 casos de ameaças de morte – nos quais havia evidências críveis de que os responsáveis por esses crimes estavam envolvidos no desmatamento ilegal e viam suas vítimas como obstáculos as suas atividades criminosas. Algumas vítimas eram agentes públicos. A maioria era indígenas ou outros moradores que denunciaram a exploração ilegal de madeira às autoridades.

No assentamento Terra Nossa, no estado do Pará, um morador foi morto e outro desapareceu em 2018 depois de dizerem para algumas pessoas que denunciariam às autoridades a exploração ilegal de madeira. O irmão de uma das vítimas, que estava investigando o crime por conta própria, também foi morto, assim como o líder de um sindicato de pequenos agricultores, depois de, da mesma forma, ter demonstrado intenção de denunciar a extração ilegal de madeira. Os moradores do assentamento relataram que os quatro homens foram mortos por uma milícia armada que trabalha para uma rede criminosa de fazendeiros que, segundo um relatório do INCRA, estão envolvidos em extração ilegal de madeira.

Os responsáveis pela violência raramente são levados à justiça. Dos mais de 300 assassinatos registrados pela CPT, apenas 14 foram julgados; dos 28 assassinatos examia pela Human Rights Watch, apenas dois foram julgados; e dos mais de 40 casos de ameaças, nenhum foi a julgamento.

Essa impunidade se deve em grande parte ao fato da polícia não conduzir investigações adequadas. A polícia local reconhece as deficiências e afirma que isso acontece porque as mortes ocorrem em áreas remotas. No entanto, a Human Rights Watch documentou graves omissões, como a falta de autópsias, nas investigações de mortes ocorridas nas cidades, não muito longe das delegacias de polícia.

As investigações sobre as ameaças de morte não são diferentes. Em alguns locais a polícia inclusive se recusa a registrar as denúncias de ameaças, segundo a pesquisa da Human Rights Watch. Em pelo menos 19 dos 28 assassinatos examinados, ameaças contra as vítimas ou suas comunidades antecederam os ataques. Se as autoridades tivessem conduzido investigações sobre as ameaças, os assassinatos poderiam ter sido evitados.

Os povos indígenas e outros moradores há muito tempo desempenham um papel central nos esforços para combater o desmatamento, alertando as autoridades sobre as atividades madeireiras ilegais que de outra forma poderiam passar despercebidas. A redução da fiscalização ambiental incentiva a extração ilegal de madeira e resulta em maior pressão sobre a população local para que assuma um papel mais ativo na defesa das florestas. Ao fazer isso, ela se expõe ao risco de represálias.

Desde 2004, o Brasil possui um programa de proteção de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, mas as autoridades que entrevistamos concordaram que o programa oferece pouca proteção real.

Nos primeiros oito meses do governo Bolsonaro, o desmatamento quase dobrou em comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados oficiais preliminares. Em agosto de 2019, queimadas ligadas ao desmatamento na Amazônia ocorreram em uma escala que não era vista desde 2010.

Tais incêndios não ocorrem naturalmente no ecossistema úmido da bacia amazônica. Eles são iniciados por pessoas como parte do processo de desmatamento após removerem as árvores de maior valor. As queimadas se espalham pelas pequenas clareiras e ramais abertos pelos madeireiros, onde a existência de vegetação mais seca e inflamável facilita a propagação do fogo na floresta tropical.

Sendo a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia desempenha um papel vital na mitigação das mudanças climáticas, absorvendo e armazenando dióxido de carbono. Quando cortada ou queimada, a floresta não apenas deixa de cumprir essa função, mas também libera na atmosfera o dióxido de carbono que havia armazenado anteriormente.

«O impacto dos ataques aos defensores da floresta do Brasil se estende muito além da Amazônia», disse Daniel Wilkinson. «Enquanto o Brasil não adotar medidas urgentes contra a violência e a ilegalidade que facilitam a extração ilegal de madeira, a destruição da maior floresta tropical do mundo continuará desenfreada».

Os casos examinados no relatório incluem:

• Gilson Temponi, presidente de uma associação de agricultores em Placas, estado do Pará, denunciou aos Ministérios Públicos estadual e federal em 2018 a exploração ilegal de madeira e as ameaças de morte por madeireiros. Em dezembro daquele ano, dois homens bateram a sua porta e o executaram a tiros.
• Eusebio Ka’apor – uma liderança do povo Ka’apor que ajudou a organizar patrulhas florestais para impedir que madeireiros entrassem na terra indígena Alto Turiaçu, no estado do Maranhão, foi morto em 2015. Logo após sua morte, seis dos sete membros do conselho de gestão dos Ka’apor, que coordena as patrulhas, receberam ameaças de morte por madeireiros.
• Osvalinda Pereira e seu marido, Daniel Pereira, pequenos agricultores, recebem ameaças de morte há quase uma década, desde que começaram a denunciar extração ilegal de madeira por uma rede criminosa no estado do Pará. Em 2018, eles encontraram em seu quintal duas covas, com cruzes de madeira afixadas no topo.
• Dilma Ferreira Silva, ativista do meio ambiente no estado do Pará, juntamente com cinco outras pessoas, foi morta em 2019 sob encomenda, de acordo com a polícia, de um fazendeiro envolvido em extração ilegal de madeira que temia que Dilma e os outros denunciassem suas operações criminosas.

Human Rights Watch