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Brasil avança em combate a abuso infantil, mas ainda tem falhas

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O governo brasileiro avançou em leis federais contra o abuso e a exploração sexual de crianças, mas ainda falha em prover dados sobre a prevalência desse tipo de violência e programas que previnam novos abusos.

A análise é de um relatório do setor de pesquisas da revista britânica The Economist publicado nesta semana, que avaliou dados quantitativos e qualitativos de 40 países, que reúnem 70% da população global de crianças.

O Brasil ocupa a 11ª melhor colocação, com 62,4 pontos, em escala que chega a cem, em estratégias de combate a esses crimes. Está acima da média do grupo, de 55,4 pontos. A Argentina, por exemplo, marcou 45,4 pontos. A pontuação é composta por 34 indicadores e 132 subindicadores.

Embora os dez países mais bem colocados (pontuação acima de 75) figurem entre os mais ricos do mundo, como Reino Unido (82,7), Suécia (81,5) e Canadá (75,3), melhores índices socioeconômicos não implicam diretamente em maior proteção às crianças, segundo o relatório.

Mas, quanto maior a pontuação do país no chamado índice de democracia (medido pela Economist), maior a probabilidade de que as crianças estejam protegidas.

“O estigma e a falta de discussão aberta sobre sexo, direitos das crianças e gênero geram repercussões negativas na habilidade de um país proteger suas crianças”, dizem os autores do relatório.

Segundo registros do SUS, 49,5 mil meninas de 10 a 19 anos sofreram estupro de 2011 a 2016, média de 23 por dia. Em 58% dos casos, o crime ocorreu na residência. Em 36%, familiares ou parceiros íntimos foram os prováveis autores.

A discussão vem no momento em que a educação sexual nas escolas está sob ataques do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Quem ensina sexo para as crianças é o papai e a mamãe”, disse o presidente em novembro. No mês seguinte, o escritor Olavo Carvalho, apontado como ideólogo de Bolsonaro, foi além: “Quanto mais educação sexual, mais putaria nas escolas”.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, discute proposta que restringe a inclusão do tema nas escolas, o chamado Escola sem Partido.

Ela prevê que os valores familiares devem ter “precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Determina ainda que não serão adotadas políticas que usem os termos “gênero” e “orientação sexual”.

O relatório considera diversas formas de violência sexual, como estupros, exploração sexual, exposição a imagens e linguagem sexual, casamento infantil, entre outros.

“Estamos no princípio de mudanças de atitudes entre adultos [no que diz respeito a abusos sexuais, como o movimento #MeToo], mas não particularmente sobre as crianças”, diz Carol Bellamy, da ECPAT International (rede global para combate à exploração sexual de crianças), no relatório.

O documento avalia quatro quesitos principais: o ambiente (como a segurança e a estabilidade em um país); as legislações de proteção às crianças; o compromisso e capacidade dos governos de executar as políticas no setor e o engajamento do setor privado, da sociedade civil e da mídia.

O Brasil aparece com pontuação acima da média em todos os quesitos, com exceção do compromisso e capacidade dos governos: globalmente, o índice foi de 50,4, mas o Brasil aparece com 48,1 pontos.

Entre as iniciativas positivas adotadas pelo país, a Childhood Brasil cita uma lei, de 2017, que garante direitos a menores de idade vítimas ou testemunhas de violência, incluindo a sexual. Um deles é o acesso à escuta protegida, ou seja, as denúncias devem ser apresentadas em um ambiente seguro, acolhedor e sob controle de profissionais qualificados.

Entre limitações brasileiras, o relatório cita falhas na coleta de dados sobre violência sexual contra crianças e a insuficiência de programas de prevenção aos abusadores.

O documento apresenta iniciativas que têm se mostrado eficazes na prevenção e tratamento desse tipo de violência. Na Alemanha, por exemplo, há um projeto na área da prevenção que oferece a pedófilos um tratamento terapêutico gratuito e confidencial, com abordagens que buscam uma autogestão da libido.

Uma outra questão abordada no relatório foi sobre a violência sexual sofrida por meninos, que tende a ser negligenciada.

PESQUISAS AVALIOU LEIS CONTRA O ABUSO SEXUAL INFANTIL

62,4 pontos obtidos pelo Brasil na avaliação de política de combate ao abuso e exploração sexual, numa escala de 0 a 100

82,7 foi a pontuação do Reino Unido, o mais bem colocado na pesquisa

53,4 foi a pontuação obtida pela Malásia, na lanterna do estudo

 

Folha de S. Paulo