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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, considerou muito importante o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomenda a suspensão das restrições impostas pelo Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.

Na opinião de Siqueira, o Estado brasileiro não pode discriminar doadores por sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos nossos bancos de sangue. “Ao recomendar a suspensão dessas normas, o procurador-geral salienta a necessidade de se respeitar valores essenciais previstos na nossa Constituição como dignidade, igualdade e solidariedade”, afirma o presidente.

O parecer é a primeira manifestação da PGR em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pelo PSB, em junho, na qual o partido contesta a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas impõem restrições sobre doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais no último ano.

Segundo o procurador-geral da República, esse tipo de restrição “choca-se com a dignidade humana” e fere os princípios constitucionais. “Impedimento, por 12 meses, a que homens que tiverem relações sexuais com outros homens doem sangue choca-se com a dignidade humana (Constituição da República, art. 1o, III), com os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade (art. 5º, caput e LIV) e com os objetivos da República de construir sociedade justa e solidária, reduzir desigualdade”, diz o parecer.

Ainda de acordo com Janot, as regras impostas pelo Ministério da Saúde e Anvisa interferem no exercício da liberdade de orientação sexual. “[As normas] Interferem também no exercício da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero e na liberdade de expressão, comprometendo a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil (CR, art. 1º, III)”, completa Janot.

No processo, o PSB argumenta que as normas determinadas pelo governo federal expõem um “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual” e que, essa regra, impede que aproximadamente 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente. “Até pelo avanço da medicina e pela própria estabilidade das relações homossexuais não se fala mais em grupo de risco, mas em comportamento de risco. Não pode haver essa discriminação prévia, o que é um grande preconceito. É contra isso que a gente se volta nessa ação”, afirmou o advogado Rafael Carneiro, mestre em direito público e professor de direito administrativo, eleitoral e constitucional.

Pela atual regra do Ministério da Saúde, as pessoas que procurem um centro de doação passam por uma série de exames antes de serem liberadas para doar sangue. No caso de homens que mantiveram relações sexuais com outros homens em um período de 12 meses, eles estão automaticamente proibidos de efetuar as doações, mesmo sem qualquer tipo de problema de saúde.

O procurador-geral da República pede celeridade no julgamento da ação do PSB. “Considerados os substanciais impactos que as normas produzem na dignidade de pessoas historicamente vítimas de preconceitos e tendo em conta o agravamento da situação dos estoques dos bancos de sangue no país, que se encontram com níveis extremamente baixos, parece imprescindível que a Corte aprecie com brevidade o pedido desta ação direta”, afirmou Janot.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Portal G1