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Criado pelo Smart Lab de Trabalho Decente, uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (www.observatorioescravo.mpt.mp.br) reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais.

A partir de uma interface intuitiva e do cruzamento de informações socioeconômicas, a plataforma contextualiza a escravidão contemporânea a fim de contribuir para a atuação de gestores públicos, sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o combate ao fenômeno em nível local.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o Observatório “demonstra que nós podemos focar as nossas políticas públicas, principalmente as políticas de prevenção e repressão do trabalho escravo e as políticas de acolhimento, nos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão”.

Graças a esta nova ferramenta, é possível verificar que 91% dos trabalhadores resgatados da escravidão entre 2003 e 2017 nasceram em municípios cujo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 1991 era considerado muito baixo para os padrões das Nações Unidas. Se o IDH-M de 2010 for utilizado, vemos que 32% desses municípios ainda apresentavam índices baixos ou muito baixos após quase vinte anos.

“Trata-se de uma evidência muito clara da correlação existente entre pobreza, déficits de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, que facilita o aliciamento para o trabalho escravo”, explicou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, co-coordenador do Smart Lab pelo MPT.

Além disso, os dados do Observatório indicam que 57% desses municípios onde nasceram os trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 possuem pelo menos um terço de seus habitantes vivendo em domicílios nos quais nenhum morador tem ensino fundamental completo. Entre 1995 e 2017, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil.

Segundo Assis, o uso de evidências como essas é essencial para a elaboração de diagnósticos e de intervenções de combate e prevenção à escravidão.

“Isso demandará um reexame dos sistemas existentes a fim de integrá-los, eliminar lacunas na coleta de informações, tornar mais inteligente o registro de denúncias e amadurecer o fluxo das informações em todos os seus aspectos, e em relação a todos os agentes públicos e privados envolvidos. Com isso, os diagnósticos e o conhecimento produzidos sobre o tema serão cada vez mais precisos, de modo que as políticas públicas sejam guiadas por dados”, explicou ele.

De acordo com o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, a plataforma permite aos gestores conhecer e trabalhar as causas do problema, ultrapassando as limitações das ações de fiscalização e repressão.

“A iniciativa gera informações e conhecimentos que apoiam a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado. Isso é muito relevante dado que o Brasil é um país com muitos dados e relativamente poucas informações, pois estes dados geralmente ficam isolados e não é possível compor uma imagem em conjunto sobre a situação”, afirmou Poschen.

O Observatório fornece números e estatísticas sobre remuneração e postos de trabalho formal, beneficiários de programas sociais, operações e resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, naturalidade e residência dos resgatados e fluxos dos trabalhadores aliciados, além de recortes de raça, gênero e educação. Também é possível consultar as informações para cada município brasileiro e obter comparativos históricos.

As informações da ferramenta são constantemente atualizadas a partir dos novos dados inseridos nos sistemas públicos.

Algumas das bases de dados analisadas na primeira versão do Observatório são o sistema do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado e o Sistema de Controle da Erradicação do Trabalho (COETE), considerados no contexto das informações do Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente da OIT, do IpeaDATA Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo, também do IBGE.

Uma série de outras informações extraídas de outros bancos de dados atualmente sob análise serão publicadas em agosto.

O co-coordenador do Smart Lab pela OIT, Luis Fujiwara, avalia que o Observatório promove a gestão do conhecimento para a formulação de políticas públicas. “É possível se pensar em uma nova forma de atuação do poder público, de empresas e da sociedade civil que seja pautada, de forma clara e objetiva, por dados e informações. Isso permite, por sua vez, que gestores e gestoras tomem decisões mais informadas e com maior potencial de gerar transformações sociais eficientes, efetivas e sustentáveis”, disse ele.

Trabalho Decente

Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.

O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Além do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, a parceria já havia resultado no lançamento do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho no mês passado.

Para mais informações sobre o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, acesse a nota técnica completa clicando aqui.

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