BLOG

A falta de dados oficiais nacionais impede o Brasil de mensurar com precisão o tamanho da violência contra LGBTs no país. O único levantamento nacional é feito pela ONG Grupo Gay da Bahia (GGB), que, com base em informações publicadas em jornais e sites de revistas, contabilizou 958 crimes em três anos.

A situação é crítica também em outros países da América Latina. Na Argentina, por exemplo, foram 12 assassinatos de trans só em 2016. Não há coleta de dados na Venezuela e no Peru. Casos de homofobia são vistos na própria Justiça no México. Na Bolívia, mulheres trans imigraram para escapar da violência.

VIOLÊNCIA INVISÍVEL

Já faz mais de um ano e meio que o aposentado Sidnei Marques Prandina, de 49 anos, foi encontrado morto em uma tarde de sábado, no rio Pinheiros, que corta São Paulo. Cerca de quatro meses depois, também num sábado, o corpo de Diego Vieira Machado, de 29 anos, foi achado no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na capital fluminense. Para além da coincidência do dia da semana, os dois casos têm muito mais em comum: ambas as vítimas eram gays, foram encontradas com marcas de espancamento em uma grande cidade brasileira e, mais de um ano depois, os crimes continuam sem solução. Não é possível precisar quantos outros casos similares ocorrem no Brasil: a falta de dados oficiais sobre crimes motivados por crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBTs) impede o país de ter um diagnóstico do problema para buscar uma solução por meio de políticas públicas.

O único levantamento nacional é feito pela ONG Grupo Gay da Bahia (GGB), que se baseia em informações publicadas em jornais e sites de notícias. Isso faz com que haja subnotificação dos casos. Além disso, não há garantia de que todas as mortes contabilizadas foram motivadas por homofobia. O dado, entretanto, é usado como referência para ONGs internacionais que mapeiam os direitos LGBT no mundo, como a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (Ilga, na sigla em inglês) e citado até em um relatório do governo federal de 2013.

O CGB registrou 958 mortes ligadas à homofobia no Brasil entre 2014 e 2016. Em 2017, foram 445 mortes contabilizadas, 30% a mais do que no ano anterior. Dessa forma, o Brasil aparece como um campeão de mortes motivadas por homofobia na América Latina. A cada 19 horas um LGBT é assassinado ou comete suicídio.

O número oficial mais próximo da realidade em relação à violência contra LGBTs é o de denúncias recebidas pelo disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, que recebe denúncias relacionadas a violação de populações vulneráveis como crianças, idosos, pessoas em situação de rua e deficientes, por exemplo. Em 2016, o órgão recebeu 1.876 denúncias relacionadas à violação de direitos LGBT, número 61% superior ao ano de 2011, quando o serviço começou a funcionar.

Em um relatório de 2013, o último publicado sobre o tema, a Secretaria de Direitos Humanos cita o levantamento feito pelo GGB, dizendo que é uma série histórica de dados que permite comparar, se não o número real de assassinatos de caráter homofóbico no Brasil, pelo menos o volume de notícias relacionadas a este tipo de crime na mídia brasileira. De acordo com o órgão, um novo levantamento está sendo produzido para os anos de 2014 a 2016, mas deve ser publicado apenas em fevereiro de 2018.

Uma das poucas atividades que tiravam Sidnei de casa era um centro espírita que ele tinha voltado a frequentar havia pouco tempo, conta a irmã, Ana Lúcia Prandina. Na tarde de uma quinta-feira de março de 2016, ele saiu de casa para ir ao centro e não deu mais notícias. Foi encontrado morto dois dias depois. O laudo médico apontou espancamento como a causa da morte, que ocorreu antes de seu corpo ser jogado no rio.

— Fazia mais de um ano que o Sidnei não saía para nada. Naquele dia ele saiu e deixou o celular em casa, e ele não costumava fazer isso. Tudo leva a crer que foi por causa de homofobia. Estou sempre em contato com o delegado que está investigando, mas ele não dá muitos detalhes, apenas informações vagas. Eu coloquei na minha cabeça que tenho certeza que o delegado não quer falar para não estragar a investigação, mas tenho fé que ele está no caminho e vai descobrir o responsável para a gente ter um pouquinho de paz — desabafa Ana Lúcia.

O delegado que cuida do caso não quis dar entrevista. A Polícia Civil informou em nota que a morte de Sidnei segue em investigação e que nenhuma possibilidade é descartada. A morte de Diego, no Rio, tem ainda menos informações. Ele foi encontrado próximo ao alojamento estudantil da UFRJ, onde morava. A Polícia Civil informa apenas que a investigação segue sob sigilo.

No âmbito estadual também há escassez de dados e, quando eles existem, são incompletos ou as bases têm erros. O GLOBO procurou dez dentre as 27 unidades federativas do país, na tentativa de um levantamento próprio. A Secretaria de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que produz um relatório, enviou ao GLOBO uma planilha cuja soma dos dados de 2015 não bate com o total indicado na mesma tabela. A secretaria alega que recebeu os dados assim da gestão anterior. O secretário de Direitos Humanos, Átila Nunes, explica que as informações são levantadas com base nas ligações recebidas pelo disque-homofobia do estado e nos casos atendidos nos centros de Cidadania LGBT. Segundo ele, o órgão está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Segurança para que os registros de ocorrência tenham a motivação do crime e a pasta consiga fazer um novo levantamento. A Polícia Civil do estado já inclui esse tipo de informação nos registros pelo menos desde janeiro deste ano.

No Estado de São Paulo, a Coordenação de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, não tem informação sobre violência contra LGBTs e indica a única delegacia especializada do estado, que fica na capital São Paulo, para a procura desses dados. O mesmo acontece no Ceará, que também só faz o levantamento para a capital Fortaleza, enquanto que no Acre esse dado é levantado pelo Ministério Público do estado. No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública informou que não tinha esse levantamento pronto e que o faria a pedido da reportagem, mas não retornou até o fechamento desta matéria. Amapá e Alagoas informaram que não têm levantamentos oficiais, e a reportagem não obteve resposta ou não conseguiu fazer contato com os órgãos de Distrito Federal, Santa Catarina e Espírito Santo.

Além da falta de dados, a criação de comitês e comissões estaduais voltadas para políticas LGBT também é muito recente. A última Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) divulgada em 2014 pelo IBGE mostrou que, enquanto os comitês estaduais da área de educação existiam em todas as 27 unidades da federação há, em média, 40 anos (de acordo com a lei de criação), havia conselhos de direitos de lésbias, gays, bissexuais, travestis e transexuais em apenas 12 estados, todos com data da lei de criação entre 2008 e 2014. Mesmo assim, após a lei ser criada, a efetiva posse desses membros pode levar anos.

No estado de São Paulo, por exemplo, o Conselho Estadual dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010, mas os primeiros membros só tomaram posse em novembro de 2013. Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que atualmente há 17 estados com membros já empossados em comitês e conselhos estaduais do tipo, e a data dessas posses varia entre os anos de 2009 e 2017. Em outros cinco estados já há decreto aprovado autorizando a criação desses grupos, mas seus membros ainda não tomaram posse e, no restante, esses projetos ainda estão em discussão ou não há nenhuma informação a respeito.

— As políticas públicas ainda não conseguem dar conta de toda a demanda sobre o assunto. E é impossível criar políticas públicas sem dados, porque não há parâmetros de medida, avaliação e planejamento. Nem toda morte de LGBT configura LGBTfobia, e para identificar essa violência criamos, em setembro o Observatório Étnico-racial, Gênero e Sexualidade no campus da Universidade Federal de Alagoas, para dar conta dessa demanda — explica Maria Alcina Ramos de Freitas, pesquisadora na área, e servidora da Superintendência de Políticas públicas de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Alagoas.

Um caso que chocou o país logo no início de 2017 foi o assassinato do adolescente Itaberli Lozano, de 17 anos. O corpo do jovem, assumidamente homossexual, foi achado carbonizado em 7 de janeiro, em Cravinhos, interior de São Paulo. Descobriu-se em seguida que a própria mãe, a gerente de supermercado Tatiana Ferreira Lozano Pereira, de 32 anos, foi a mandante do crime. Ela irá a juri popular, com mais dois acusados na participação. Eles teriam sido aliciados para darem um “corretivo” no rapaz.

Em seu depoimento, Tatiana relatou que o rapaz era usuário de drogas e que tudo se tratou de legítima defesa após uma briga que aconteceu dentro da casa da família, em 29 de dezembro. Ele foi esfaqueado três vezes no pescoço. Tatiana negou que fosse contra a identidade sexual do filho. Antes de desaparecer, no entanto, o adolescente postou numa rede social ter sido agredido e ameaçado pela mãe por ser gay.

Tatiana foi indiciada pela polícia por homicídio triplamente qualificado, por ter matado o jovem por motivo torpe, usado meio cruel e sem dar chance à vítima, além de ocultação de cadáver.

Esse é o primeiro caso de assassinato por homofobia que passa pelo promotor Wanderlei Trindade. Para ele, faz-se necessário tipificá-lo como uma qualificadora.

— A homofobia pode entrar como motivo torpe, e isso já está previsto no código penal. É inaceitável um crime por sentimento homofóbico e tenho certeza de que a Justiça vai reconhecer essa torpeza. Mas acho de suma importância uma lei reconhecendo a homofobia como crime para despertar na sociedade que é inaceitável uma postura como essa — avalia Trindade.

NA AMÉRICA LATINA

A brutalidade do assassinato de pessoas LGBT na América Latina é espantosa, assim como a escassez de estatísticas oficiais. Os dados existentes são isolados. Na Argentina, por exemplo, 12 mulheres transgêneros foram mortas em 2016. No mesmo ano, na Colômbia, 142 pessoas foram massacradas durante o conflito armado no país. Há, no entanto, uma subnotificação das mortes relacionadas à homofobia em todo o continente. Contribuem para isso o medo de represálias a denúncias ou a falta de investigações. O resultado final é a impunidade.

Segundo Carlos Valdez, diretor do Instituto Nacional de Medicina Legal da Colômbia, o não reconhecimento de pessoas LGBT por muitos heterossexuais reduz a possibilidade de empatia. Em seu país, há uma década não se analisa rigorosamente os crimes contra esta população — a Justiça restringe-se a qualificar o homicídio como simples ou qualificado, sem diferenciação de gênero.

Na Argentina, a orientação sexual de vítimas não é divulgada, dificultando a investigação judicial. O crime só é interpretado como um ato de ódio de acordo com o padrão da morte — por exemplo, em casos de estupro, roubo, ou feridas a faca.

No México, após confirmar indícios de homofobia de um juiz, a organização Letra S conseguiu tirar da prisão um homossexual que havia sido acusado de assassinar seu parceiro.

Na Colômbia, 142 dos 406 assassinatos de membros da comunidade LGBT ocorreram durante o conflito armado ou como consequência do preconceito dos envolvidos na guerra ao tráfico.

Os relatórios em El Salvador são escassos e indicam 54 vítimas LGBT em 19 anos. Segundo a Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos, as agressões incluem corte dos órgãos genitais das vítimas.

Na Bolívia, no departamento (estado) de La Paz, duas vítimas, de 22 e 29 anos, foram mortas e logo depois houve novos assassinatos entre as pessoas que acompanharam o enterro. Temendo a violência, seis mulheres trans decidiram fugir para os Estados Unidos.

No Uruguai, Kiara, uma mulher trans de 25 anos, foi encontrada morta na madrugada de 24 de setembro de 2012. Um anel policial encontrado em um de seus dedos fez os investigadores cogitarem que o assassinato tenha sido cometido por um serial killer. A tese, porém, não foi comprovada.

Em Honduras, embora os crimes ligados à violência contra LGBT enviados por uma ONG sejam analisados pela Justiça, não há informações disponíveis sobre como ocorreram estes episódios.

Os poucos registros coletados na Venezuela, que foram feitos pela imprensa, destacam 29 casos de violência contra pessoas LGBT entre 2013 e 2015. Treze pessoas foram baleadas, e dez foram atingidas por martelos e pedras. No Peru também não há registro oficial de ataques, mas são conhecidos casos como o de Alfredo Caballero, de 51 anos, morto em janeiro com os pés e as mãos atados.

Em Porto Rico há uma lei voltada para a análise dos crimes de ódio, mas só uma pessoa foi presa com base nessa legislação.

‘FUTURO SOMBRIO’

Aos 71 anos, o antropólogo e historiador Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, fala sobre o aumento do número de assassinatos e relembra início do movimento LGBT no país.

A que você atribui o aumento no número de assassinatos de LGBTs no Brasil?

Infelizmente, nos últimos dez anos, o número de suicídios e assassinatos do público LGBT aumentou incontrolavelmente. Atribuo essa calamidade a uma aliança de setores mais conservadores da sociedade com o Congresso e suas práticas discriminatórias, como a campanha que fizeram contra a discussão de gênero nas escolas e a instalação de clínicas de cura gay. São fatores que ajudam a estourar esses números.

Nos 40 anos desde que surgiram os primeiros movimentos em defesa do público LGBT no Brasil, houve conquistas importantes, como a legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

As conquistas aconteceram sob duras penas e no âmbito do Judiciário, não do Legislativo. Dilma Rousseff mandou arquivar oPL 122, que criminaliza a homofobia. Considero sombrio o futuro da população LGBT.

Quais as medidas necessárias para que os índices de violência parem de crescer?

Estabeleço como prioridade a educação sexual e de gênero nas escolas. Para ensinar, desde cedo, a criança a denunciar a pedofilia, o abuso sexual, a respeitar a orientação sexual e o gênero dos colegas, além de aceitar sua própria diversidade sexual. Também precisamos aprovar leis que garantam a punição desse crime. É um aspecto dramático e cruel a falta de políticas públicas voltadas à população LGBT.

Você presenciou o surgimento do “Somos”, o primeiro movimento LGBT do Brasil, e do “Lampião da Esquina”, jornal que abordava assuntos relacionados ao tema. Qual a importância destas iniciativas?

Eu era muito desinformado e tinha práticas homofóbicas internalizadas, pois não me aceitava. Até ser agredido, em 1979, ao lado do meu companheiro, na Bahia. Publiquei uma mensagem convocando as pessoas no “Lampião” e, no ano seguinte, fundamos o Grupo Gay da Bahia. Lideramos campanhas que marcaram história dos direitos humanos do LGBT, como a exclusão do termo “homossexualismo” da lista de classificação internacional de doenças. Em 1985, conseguimos que o Conselho Federal de Psicologia revogasse a condição de patologia da homossexualidade. Conseguimos argumentar de igual para igual. Passamos à condição de “cidadãos normais».

Para conferir a reportagem especial completa e os gráficos, clique aqui e acesse o site do jornal O Globo.

O Globo/Luís Guilherme Julião/Luiza Souto/Unidade de Dados El Tiempo/GDA