BLOG

CNJ fará balanço da atuação do Judiciário nos dez anos da Lei Maria da Penha

Mujeres

Após dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara-se para fazer um balanço dos seus efeitos na sociedade, em decorrência da atuação do Judiciário. “Levantaremos os dados pertinentes e avaliaremos a evolução dos trabalhos, desde então, para subsidiar a possível alteração da Resolução CNJ nº 128/2011, sobretudo depois da inserção do feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal”, detalhou a conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida. A primeira reunião do grupo de trabalho, criado pela Portaria nº 54, de 2016, do CNJ, está prevista para o dia 1 de junho.

O grupo de trabalho desenvolverá estudos com o objetivo de alterar a Resolução CNJ 128/2011, que trata da criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. “Iremos organizar-nos para avaliar como está sendo feito o trabalho nas coordenadorias, para depois propormos melhorias, caso necessário”, detalhou a conselheira.

Estarão presentes na reunião quatro conselheiros do CNJ; representantes dos Tribunais de Justiça dos estados de Rondônia, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais; do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (BA); além da diretoria executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. “Avaliaremos a política do Poder Judiciário de proteção à mulher, sob o ponto de vista quantitativo e qualitativo”, completou a conselheira.

“Tivemos uma evolução legislativa significativa referente ao papel da mulher na sociedade. Com isso, o contexto jurídico avançou ao longo dos anos. Precisamos, agora, fortalecer a mudança cultural, a qual sempre ocorre de forma mais lenta”, contextualizou a conselheira Daldice, que preside o grupo de trabalho.

 

Busca pelo Judiciário – Dados mostram que, ao longo dos dez anos da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado cada vez mais o Judiciário para solucionar conflitos relacionados à violência doméstica. Não porque a violência doméstica tenha aumentado, mas pelas campanhas regionais de conscientização das leis de proteção e pela maior credibilidade dada à sua eficácia. “Não dizemos que cresceu o número de processos relacionados à violência contra a mulher. Dizemos que ele ‘apareceu’”, enfatizou a juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa (PB).

Dados da capital paraibana mostram o resultado do trabalho de conscientização da população local. Em outubro de 2012, havia 2.350 processos abrangendo a violência contra a mulher em tramitação da comarca, valor que se manteve estável em 2013. Esse número subiu para 6.443 em maio de 2014. Em outubro de 2015, o volume chegou a 9.091, atingindo o pico de 10.054 processos em tramitação em fevereiro de 2016.

“Estamos fazendo um forte trabalho para despertar as pessoas. Campanhas na televisão, programas de rádio, visitando os bairros, já fizemos até palestras dentro do quartel do Exército e de reuniões de maçonaria”, contou a juíza Rita de Cássia. “Nosso novo foco agora é conversar com os agressores em busca de uma mudança de consciência. Não queremos que a agressão se reproduza em outras situações, ou até na formação de uma nova família”, completou a magistrada.

 

Inovação – A preocupação com a reprodução do comportamento agressivo também é o novo foco do trabalho da juíza capixaba Maria Hermínia Azoury, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. “Estamos fechando parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) para criar programas para as crianças nas escolas. Nos preocupamos com a reprodução de comportamentos vivenciados na família. As crianças são as maiores vítimas”, destacou a juíza Maria Hermínia.

Azoury é responsável pela implantação do “Ônibus rosa”, um juizado itinerante da Lei Maria da Penha que faz sucesso entre os municípios do estado por ter uma equipe multidisciplinar que agiliza a abertura dos processos judiciais contra os agressores. Em apenas um dia em Guarapari, interior do Espírito Santo, foram expedidos 36 boletins de ocorrência (BO), 30 medidas protetivas, além da decretação de duas prisões.

Em Rondônia existe o projeto “Abraço”, uma experiência que começou em 2009 com o objetivo de apostar no atendimento terapêutico para mudar a cultura familiar de violência. Por meio do projeto, muitas penas de reclusão foram e são substituídas pela obrigatoriedade de frequentar sessões de terapia em grupo. Ao todo são 10 encontros que podem transformar a trajetória das relações familiares baseada no ciclo da violência. Em 2010, 70 homens e 51 mulheres passaram pelo projeto no estado. Em 2015 esse número chegou a 292 homens e 144 mulheres atendidas pelo “Abraço”. “Quando fiquei sabendo que teria de frequentar as reuniões me aborreci, mas depois de sete encontros vejo o quanto é importante conversar sobre esses assuntos”, disse um dos frequentadores do projeto Abraço. Ele conta que mesmo separado, quer melhorar o relacionamento com a ex-companheira por conta do filho de cinco anos, cuja a guarda divide com ela. “Eu fico quinze dias e ela quinze”.

 

Resultado positivo – No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou um estudo que mostra que a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências, o que “implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, descreve o texto. Os dados utilizados para a análise dizem respeito às agressões letais no Brasil e foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

“Apesar de a Lei não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos, onde muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade envolvida, que, eventualmente, redunda na morte do cônjuge. Por isso seria razoável imaginar que a lei, ao fazer cessar ciclos de agressões intrafamiliares, gere também um efeito de segunda ordem para fazer diminuir os homicídios ocasionados por questões domésticas e de gênero”, defendem os autores.

 

Agência CNJ de Notícias

Últimos do Blog
Noticias

Gobierno de Bolivia entregará títulos de tierra a campesinos

Más
Noticias

Colombia. Los cinco precandidatos presidenciales que ya tiene el Pacto Histórico para 2022

Más
Noticias

Nito Cortizo aseguró que en su administración no se han realizado escuchas ilegales

Más
Noticias

Enrique Sánchez está enfocado en refundar el Partido Febrerista

Más
Noticias

PRI y PRD pierden más del 70% de su militancia

Más
Noticias

Legislativo de Ecuador instala mesa sobre demandada ley de educación

Más
Noticias

Castillo nombra a primer ministro de izquierda en Perú y deja pendiente al de Economía

Más
Noticias

Argentina passa a considerar cuidado materno como trabalho e garante direito à aposentadoria de 155 mil mulheres

Más
Noticias

PRD pide a ciudadanos no participar en la consulta popular del 1 de agosto

Más
Noticias

Bolsonaro emprende nueva reforma ministerial para sumar apoyos en el Congreso

Más
Noticias

La hora de Pedro Castillo

Más
Noticias

Colombia Humana, UP y MAIS se declararon en oposición a Claudia López

Más
Noticias

Proyectos que ha realizado la alcaldía de Claudia López

Más
Noticias

Presidente del partido de izquierdas uruguayo deja su cargo y llama a unión

Más
Noticias

Mónica Fein será precandidata a diputada nacional y enfrentará a la lista de Pablo Javkin

Más
Noticias

Narváez marca primeras diferencias con candidatura de Provoste: “La realidad que hemos visto, es que es una reacción a las encuestas”

Más
Noticias

Presidente del PS, Álvaro Elizalde, asegura que Narváez no bajará su candidatura en favor de Yasna Provoste

Más
Noticias

Nicaragua: el régimen continúa con la persecución a opositores y Ortega aseguró que “no hay espacio para la negociación”

Más
Noticias

Colas para hacerse con un hueso de carne: el hambre se dispara en Brasil

Más
Noticias

Sí Por México llama a PAN, PRI y PRD a buscar candidato de unidad para las elecciones de 2024

Más
Noticias

Pedro Castillo teje una red de apoyos para gobernar Perú en un escenario adverso

Más
Noticias

La Policía investiga a Bolsonaro por supuesta prevaricación en la pandemia

Más
Noticias

Gustavo Petro brasileño está cansado de que lo culpen de todo en Twitter

Más
Noticias

Claudia López acusa a Petro de ‘incendiar a Colombia’

Más
Noticias

Ex-ministro da Defesa da Bolívia planejou segundo golpe usando mercenários dos EUA

Más
Noticias

Cuba logra la primera vacuna latinoamericana con datos de efectividad al nivel de Pfizer y Moderna

Más
Noticias

Presentan en Ecuador propuesta para ley de aborto por violación

Más
Colombia

El Gobierno de Colombia acelera para ofrecer resultados en sus cien primeros días

Más
Perú

Pedro Castillo: «El problema de la corrupción se ha institucionalizado en todos los estamentos del Gobierno»

Más
Paraguay

Sospechan de incendio en TSJE: «Si no es un atentado, se le parece mucho»

Más