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Em novembro de 2015, um encontro histórico reuniu organismos regionais e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para somar esforços contra as violações de direitos enfrentadas por lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex.

No dia 7 de abril de 2016, em conjunto com a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o escritório da ONU publicou um relatório em que compila os debates e dados apresentados na ocasião.

Os assassinatos de 20 mulheres trans no Brasil, nos Estados Unidos, na Colômbia e em Honduras – registrados em 2012 – são citados no documento pela CIDH como motivo de preocupação. O índice de violência contra pessoas trans nas Américas foi considerado “extremamente alto” pelo organismo regional.

Em outubro e novembro também de 2012, a CIDH foi informada dos homicídios de outras 34 pessoas trans em oito países das Américas. Os incidentes levaram a Comissão a condenar “energicamente” os crimes e pedir aos Estados americanos que tomassem medidas eficazes para combater abusos contra esse público.

Dados do Brasil preocupam

Segundo uma pesquisa da organização não governamental ‘Transgender Europe’ (TGEU), rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transgênero, o Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes no país.

Um relatório sobre violência homofóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos – hoje Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – apontou o recebimento, pelo Disque 100, de 3.084 denúncias de violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 166% no número de denúncias – em 2011, foram contabilizadas 1.159 denúncias envolvendo 1.713 vítimas.

Segundo o relatório, esses números apontam para um grave quadro de violência homofóbica no Brasil. “Foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia. A cada dia, durante o ano de 2012, 13,29 pessoas foram vítimas de violência homofóbica”, diz o documento (saiba mais aqui).

Desafiando a invisibilidade

Para o presidente da CIDH, James Cavallaro, é fundamental trazer “as vozes das pessoas LGBTI para o nosso trabalho, a fim de desafiar a invisibilidade das sérias violações de direitos humanos que elas continuam enfrentando pelas Américas”. Segundo o dirigente, é necessário responsabilizar os Estados pela violência.

Apesar de registrar episódios de violência contra pessoas trans e outros membros da comunidade LGBTI, o Brasil foi elogiado no relatório por ter obtido alguns avanços em anos recentes como, por exemplo, a criação de espaços seguros para pessoas LGBT nas prisões.

Em 2011, o país auxiliou a África do Sul no processo de proposição e aprovação da primeira resolução da ONU sobre a relação entre identidade de gênero, orientação sexual e direitos humanos. A medida foi proposta no Conselho de Direitos Humanos.

A segunda resolução do organismo foi liderada pelo próprio Brasil, em conjunto com Chile, Uruguai e Colômbia. Os países sugeriram a expansão da primeira medida pela inclusão de mecanismos de compartilhamento das boas práticas no combate à violência e à discriminação aos LGBTI.

O relatório concebido pelo ACNUDH também chamou atenção para o impacto que as violações dos direitos humanos dos LGBTI têm sobre sua saúde e o acesso a métodos preventivos e de tratamento do HIV.

A esse respeito, o Brasil também é citado na avaliação por seus esforços em reduzir a homofobia e o estigma em serviços de saúde, escolas e na sociedade em geral. Iniciativas brasileiras foram descritas como um exemplo de programa baseado em direitos, voltado para a prevenção do HIV e que já beneficiou mais de 3 milhões de homens que fazem sexo com homens no país.

O diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibé, e o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, reiteraram que “acabar com a violência, a criminalização, a discriminação e outras violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI é uma prioridade para nossas organizações e para todo o Sistema das Nações Unidas”.

Acesse o relatório na íntegra aqui (em inglês).

Organização das Nações Unidas