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Processo de impeachment de Dilma Rousseff chega à fase final

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O processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff chega nesta terça-feira (30) à etapa derradeira: os senadores finalmente apresentarão seus votos – e decidirão se Dilma será condenada por crime de responsabilidade, sendo definitivamente apeada do cargo. A previsão, contudo, é que a votação se dê apenas na madrugada ou manhã de quarta. Isso porque a sessão de hoje abrigará as manifestações da defesa e da acusação, além dos discursos dos parlamentares inscritos.

Iniciada a sessão, acusação e defesa têm 1h30 para se manifestar. Trata-se da chamada fase de discussão. Há uma hora para réplica e outra para tréplica. Encerrada essa etapa, cada senador terá a palavra, na ordem da inscrição – 66 parlamentares estão inscritos para falar até o momento. Os parlamentares terão 10 minutos cada um para se manifestar. Na sequência, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, lerá aos senadores um relatório resumido do julgamento, com os argumentos da acusação e da defesa. Depois, dois senadores favoráveis ao impeachment e dois contrários poderão falar por até 5 minutos cada. Somente encerrada essa fase o painel de votação será aberto.

Questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento, por até 5 minutos. O mesmo tempo é concedido para argumentação contrária. O presidente da sessão decide sobre as questões de ordem, não cabendo recurso ao plenário. Pelo acordo estabelecido entre Lewandowski e os senadores, as questões de ordem devem ser apresentadas no início da sessão e, em seguida, o presidente do STF deve decidir acerca de cada uma delas.

A decisão final, pela condenação ou absolvição da petista, deve ocorrer entre terça e quarta-feira (31), após debate entre acusação e defesa e novas manifestações dos senadores. Se pelo menos 54 dos 81 senadores votarem a favor do impedimento, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018. Ou seja, até 2026. A votação é nominal.

 

Com informações da Veja