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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no Brasil, enviou uma carta a organismos internacionais denunciando a condução do presidente Jair Bolsonaro diante da crise do novo coronavírus no país.

O documento, assinado pelo presidente da comissão, Helder Salomão (PT-ES), e os vices Camilo Capiberibe (PSB-AP), Padre João (PT-MG) e Túlio Gadelha (PDT-PE) foi enviado nesta segunda-feira (6) para o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, para a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para o presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e Joel Hernández García.

Capiberibe comentou a falta de comprometimento do governo federal em enfrentar a crise que desafia o mundo todo: “Bolsonaro vai contra as recomendações do seu ministro da saúde e cria um falso debate entre salvar empregos e a economia ou salvar vidas. Não existe escolha a ser feita, é preciso salvar todos. Essa é uma crise essencialmente política por falta de liderança, já que Bolsonaro sabota as políticas públicas do seu próprio governo”.

O deputado federal salienta ainda que o Congresso fez a sua parte aprovando a renda emergencial básica para a população mais vulnerável e o presidente levou 48h para sancioná-la “em um momento em que as pessoas estão passando fome”.

Segundo Capiberibe as medidas que vêm sendo aprovadas deveriam ter sido encaminhadas pelo governo federal, como elas não são feitas, o Congresso tem que contornar o presidente “dialogando com os ministros e tentando encontrar o melhor caminho para ajudar o Brasil”.

O documento apresentado pela Comissão enumera as declarações do presidente que minimizam a pandemia e os seus efeitos. Cita o momento que a chamou de “fantasia”, a demora nas ações econômicas e as críticas e falta de apoio ao isolamento social, além de ter incentivado e participado de manifestações cumprimentando seus apoiadores.

“O presidente está cometendo um crime contra a saúde pública, flertando com o risco de genocídio e colocando em risco a vida de milhões de brasileiros”, disse Salomão, em entrevista ao site UOL. Ele informou ainda que espera uma recomendação dura ao governo brasileiro e caso a recomendação não seja acatada, que haja sanções.

Bolsonaro já teve atritos com alguns dos integrantes dos organismos internacionais que receberam o documento. Ele atacou o pai da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet e descontextualizou pronunciamento do Tedros Adhanon a fim de validar sua própria opinião.

Tribunal Penal Internacional

Além da denúncia feita pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou em 2 de março uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, pela prática de crime contra a humanidade na condução da resposta do governo brasileiro à pandemia de coronavírus.

Esta não é a primeira vez em que Bolsonaro é denunciado ao TPI. No fim de 2019, ele foi acusado de “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. A denúncia foi feita pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do portal UOL